Política de Privacidade
65xcom

01 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada e mantida pela plataforma 65xcom ("65xcom", "Controladora", "Nós"), responsável pelo sítio eletrônico acessível em 65xcom.cam e por todos os serviços relacionados de cassino online e apostas esportivas disponibilizados aos jogadores no Brasil.

Na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, a 65xcom é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares (Jogadores e visitantes). O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado conforme indicado na Cláusula 12 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio: (i) do cadastro e uso da plataforma 65xcom; (ii) da navegação no sítio eletrônico; (iii) de comunicações realizadas com nossa equipe de suporte; (iv) de cookies e tecnologias similares; e (v) de qualquer outro ponto de contato entre o Titular e a 65xcom.

02 Categorias de Dados Pessoais que Coletamos

A 65xcom coleta os seguintes dados pessoais dos seus Titulares, conforme a finalidade de cada operação de tratamento:

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie com documento, quando solicitada pelo sistema de verificação.

2.2 Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix e dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos, perdas);
• Limites financeiros configurados pelo Jogador;
• Dados de cartão de crédito (armazenados de forma criptografada, apenas últimos 4 dígitos retidos pela plataforma).

2.3 Dados de navegação e comportamento

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de sessão;
• Jogos acessados e histórico de apostas;
• Dados de geolocalização aproximada (com base no IP).

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte (chat ao vivo, e-mail);
• Reclamações e solicitações registradas;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out de notificações).

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 65xcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 65xcom não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada ao Titular, com oportunidade de manifestação prévia quando exigido pela LGPD.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 65xcom fundamenta-se em uma ou mais das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Jogador ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou notificação push — com possibilidade de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e proteção dos direitos da 65xcom, sempre garantindo que os interesses do Titular não sejam desproporcionalmente afetados.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 65xcom não vende dados pessoais dos seus Jogadores a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e listados abaixo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) para viabilizar transações financeiras, com acesso limitado aos dados mínimos necessários para cada operação;
• Provedores de jogos: empresas de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) recebem identificadores de sessão anonimizados necessários para a operação dos jogos — sem acesso ao CPF ou dados financeiros completos do Jogador;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas de KYC utilizadas para validação de documentos e prevenção a fraudes, com tratamento regulado por acordo de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise, sob acordos rigorosos de proteção de dados e sigilo.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro — em especial na União Europeia e nos Estados Unidos, onde alguns dos nossos parceiros de infraestrutura tecnológica estão sediados.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 65xcom é condicionada à existência de mecanismos adequados de proteção, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD, incluindo: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias de nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, ou países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD.

07 Prazo de Retenção dos Dados

A 65xcom retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de conformidade tributária e regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a ocorrência da transação;
• Dados de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base em consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

08 Segurança dos Dados

A 65xcom adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pessoais, com registro de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores da 65xcom;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e resposta a incidentes;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes que inclui notificação à ANPD e aos Titulares afetados no prazo legal, em caso de violação de dados.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 65xcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do sítio, personalizar a experiência do Jogador e obter dados analíticos que auxiliam na melhoria contínua dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para fins de análise de desempenho e otimização da plataforma;
• Cookies de personalização: recordam preferências e configurações do Jogador para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e promoções relevantes, mediante consentimento prévio do Titular.

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 65xcom são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

11 Como Exercer seus Direitos como Titular (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento —, o Titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Incluir na solicitação: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, o dado específico ao qual a solicitação se refere;
3. Aguardar resposta da 65xcom em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que pode ser prorrogado de forma fundamentada por igual período, conforme a LGPD.

A 65xcom poderá exigir confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que apenas o próprio Titular (ou seu representante legal devidamente habilitado) tenha acesso às informações ou promova alterações nos dados.

Caso o Titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 65xcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento das solicitações relacionadas a direitos da LGPD;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre boas práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO da 65xcom pode ser realizado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "DPO / Proteção de Dados — [Assunto]"

13 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" indicada no cabeçalho do documento. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, utilize os seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24/7
• Horário de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD; até 24 horas para suporte geral
• Idioma: Português do Brasil